A finalidade do Tabelião de Notas Armazém é garantir segurança, autenticidade, publicidade e eficácia aos fatos, atos e negócios, assegurando, assim, o pleno e adequado exercício dos direitos pelos cidadãos. Hoje, aumentando a segurança nas relações sociais e econômicas, as certidões atualizadas são de obtenção muito simples, pois um sistema eletrônico, com acesso pela internet, permite a emissão eletrônica de certidões de registro civil das pessoas naturais a qualquer cidadão em qualquer local.
Tabelião de Registro Civil Armazém
O Tabelião de Registro Civil Armazém é responsável pela publicidade e prova do nome e do estado da pessoa natural – nacionalidade, idade, sexo, capacidade, parentesco e situação conjugal – além de ser também um tabelião voltado a garantir a cidadania dos brasileiros.
Cartório Registro de Imóveis Armazém
O Registro de Imóveis Armazém analisa a legalidade de todo contrato, mandado ou outro título antes que ele acesse o registro, que produz efeitos plenos e oponíveis a terceiros. Garante, assim, a proteção e a regularidade dos direitos reais sobre imóveis, agregando segurança ao tráfego econômico e jurídico desses bens.
Hoje, o cartório Armazém exerce uma função social de distribuição e promoção do desenvolvimento, na medida em que, por meio da regularização fundiária, possibilita que a população de baixa renda tenha acesso à propriedade e possa defendê-la.
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Tabelião de Notas Armazém
O Tabelião de Notas ou Tabelião de Notas Armazém toma a declaração das partes, faz o aconselhamento jurídico imparcial, verifica a legalidade, validade e eficácia do ato – escritura pública de compra e venda de imóvel, procuração, reconhecimento de firma, escrituras de separação, divórcio e inventário.
Hoje, o tabelionato de Armazém contribui de mais uma maneira para o desafogo do Judiciário e para maior celeridade na efetivação de decisões judiciais, uma vez que está autorizado – juntamente com o Registro Civil – a extrair cartas de sentença para os interessados, o que faz de maneira mais célere que o tabelião judicial.
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos Armazém
O Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Armazém verifica a regularidade formal dos documentos de dívida e dá oportunidade para que o devedor faça o pagamento antes de ser protestado. A recuperação de crédito pelo protesto ultrapassa os 65%. Hoje, podem ser protestados diversos documentos de dívida, como as sentenças judiciais, os contratos e todos os documentos que contenham dívida líquida, certa e exigível.
No que diz respeito à sentença judicial, o tabelião de protesto Armazém se revela verdadeiro antídoto à falta de efetividade das decisões, garantindo cumprimento mais célere e impedindo que a parte vencedora em processo deixe de obter o resultado, ou tarde em obtê-lo, em razão da morosidade do processo de execução.
Tabelião Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas Armazém
O Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) qualifica a legalidade e regularidade dos documentos antes de registrá-los, para que produzam efeitos oponíveis a terceiros. No que diz respeito à pessoa jurídica – sindicatos, associações, sociedades simples, fundações, partidos políticos e entidades religiosas – a instituição garante sua constituição e alterações, conferindo publicidade a seus atos constitutivos e sua representação. O RTDPJ realiza também o serviço de notificação extrajudicial, que hoje pode ser solicitado pela internet, garantindo simplicidade e rapidez ao procedimento.
O tabelião Armazém existe para servir à sociedade em suas necessidades de segurança jurídica, no exercício de direitos e da cidadania, e com esse objetivo vêm aprimorando sua função a cada dia.
Certidões digitais de nascimento, casamento e óbito em Armazém
Os tabelião de Registro Civil de Pessoas Naturais estão emitindo certidões digitais de nascimento em Armazém, casamento e óbito, que podem ser pedidas e baixadas no portal www.registrocivil.org.br, pelo mesmo custo da certidão em papel, para serem usadas quantas vezes for preciso.
Quem pode dizer que jamais perdeu tempo e paciência perseguindo aquele documento perdido numa montanha de papeis cuidadosamente guardados em pastas e gavetas? Ainda ontem estava ali, mas agora, investido de vida própria, ele se esconde do olhar ansioso enquanto o relógio e o desespero avançam inexoráveis.
Em momentos como esse, a ideia de uma comunicação eletrônica e sem papel surge em nossa mente com todas as suas magníficas possibilidades.
Facilitaria a vida ter em casa, digitalizados, documentos tão comuns como as certidões de nascimento, casamento e óbito?
Desde 18 de dezembro de 2014, solicitar uma certidão digital ou eletrônica de registro civil está ao alcance de nossos dedos.
Assinado pelo oficial do tabelião, com certificado digital ICP-Brasil, o documento é enviado ao solicitante por e-mail. A autenticidade da certidão pode ser verificada ao se clicar nela, uma vez que o próprio sistema valida a assinatura digital.
A certidão digital – documento original do tipo PDF – tem validade em todo o território nacional e pode ser enviada pela internet para órgãos privados – bancos, escolas, planos de saúde – e órgãos públicos – Judiciário, Receita Federal e INSS.
Vivemos um período de transição do meio físico para o digital. Nem todos os órgãos públicos e empresas estão preparados para receber um documento eletrônico, as a tendência é irreversível.
Entre as vantagens da certidão digital estão a dificuldade de falsificação e a praticidade de armazenamento e controle dos documentos.
Cartório Armazém Telefone
Para visualizar o telefone do cartório clique aqui.
Cartório Armazém Endereço
Veja abaixo o endereço do Tabelião de notas em Armazém no estado de Santa Catarina: